Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - CERM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador