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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.906, de 06 de dezembro de 2016

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA.

Data
6 de dezembro de 2016
Número
6906
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de agosto de 2016

Autoria: João de Deus