Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador