Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA AS LEIS 5.622 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA – FECOP, E A LEI Nº 6.146 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDIPI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador