Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL, ESTABELECE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2015
Autoria: Ziza Carvalho