Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (P!) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA,NOS TERMOS DO ART. 18, §1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador