Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.522, de 19 de dezembro de 2005
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.047, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 2005
- Número
- 5522
- Publicação
- 20 de dezembro de 2005 · DOE N° 237
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transporte alternativo