Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA (P!) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DA PIÇARREIRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador