Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.520, de 13 de dezembro de 2005

ACRESCENTA O § 2° AO ART. 2° E O § 4° AO ART. 5°, DA LEI N° 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS E DE PRAÇAS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
13 de dezembro de 2005
Número
5520
Publicação
15 de dezembro de 2005 · DOE N° 233
Vigência
Não informada