Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.520, de 13 de dezembro de 2005
ACRESCENTA O § 2° AO ART. 2° E O § 4° AO ART. 5°, DA LEI N° 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS E DE PRAÇAS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 13 de dezembro de 2005
- Número
- 5520
- Publicação
- 15 de dezembro de 2005 · DOE N° 233
- Vigência
- Não informada