Assembleia Legislativa do Piauí
Decreto nº 11.292, de 19 de janeiro de 2004
REGULAMENTA O PROGRAMA PERMANENTE DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
- Data
- 19 de janeiro de 2004
- Número
- 11292
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada