Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.519, de 13 de dezembro de 2005
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 2005
- Número
- 5519
- Publicação
- 14 de dezembro de 2005 · DOE N° 233
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.568, de 17 de maio de 2006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABSORÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DO PIAUÍ, QUE ESPECIFICA, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI ESTADUAL N° 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.