Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.888, de 06 de outubro de 2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de outubro de 2016
- Número
- 6888
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de março de 2016
Autoria: Robert Rios