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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.888, de 06 de outubro de 2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de outubro de 2016
Número
6888
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de março de 2016

Autoria: Robert Rios