Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER TERRAS PÚBLICAS, INCLUÍDOS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL, A PREÇOS SUBSIDIADOS, COM VISTAS A FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador