Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SEL/C E DO CONVÊNIO ICMS 42, DE 03 DE MAIO DE 2016, E ALTERA AS LEIS NºS 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988; 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989; 5. 622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006; 6.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013; E 6. 822, DE 19 DE MAIO DE 2016
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador