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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.516, de 01 de dezembro de 2005

DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PROMOTORES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)

Data
1 de dezembro de 2005
Número
5516
Publicação
14 de dezembro de 2005 · DOE N° 233
Vigência
Não informada