Assembleia Legislativa do Piauí
CONCEDE AUMENTO NOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, E RESPECTIVOS PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES, BEM COMO NAS COMISSÕES DOS MILITARES INTEGRANTES DA COMPANHIA DE GUARDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2016
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça