Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.849, de 11 de julho de 2016
INSTITUI A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de julho de 2016
- Número
- 6849
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de setembro de 2015
Autoria: Rubem Martins