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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.849, de 11 de julho de 2016

INSTITUI A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de julho de 2016
Número
6849
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de setembro de 2015

Autoria: Rubem Martins