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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.841, de 14 de junho de 2016

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À FUNDAÇÃO JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de junho de 2016
Número
6841
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de junho de 2015

Autoria: Themístocles Filho (Renunciou)