Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador