Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTE AO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E REVOGA A LEI Nº 6. 703, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador