Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI ESTADUAL Nº 3. 716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E O ANEXO IIL QUADROS L XX/V E XXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 2810812008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2016
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça