Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.820, de 16 de maio de 2016
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5. 309, DE 17 DE JULHO DE 2003.
- Data
- 16 de maio de 2016
- Número
- 6820
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de maio de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador