Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.816, de 13 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO MOVIMENTO PIAUIENSE DE ASSISTÊNCIA À CIDADANIA- MOPAC LGBT.
- Data
- 13 de maio de 2016
- Número
- 6816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de fevereiro de 2016
Autoria: João de Deus