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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.816, de 13 de maio de 2016

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO MOVIMENTO PIAUIENSE DE ASSISTÊNCIA À CIDADANIA- MOPAC LGBT.

Data
13 de maio de 2016
Número
6816
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de fevereiro de 2016

Autoria: João de Deus