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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.814, de 13 de maio de 2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIVRE SER.

Data
13 de maio de 2016
Número
6814
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de março de 2016

Autoria: Themístocles Filho (Renunciou)