Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.812, de 13 de maio de 2016
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6. 723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de maio de 2016
- Número
- 6812
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de abril de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador