Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.811, de 11 de maio de 2016
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 23, DA LEI Nº 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de maio de 2016
- Número
- 6811
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de abril de 2016
Autoria: João Mádison