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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.811, de 11 de maio de 2016

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 23, DA LEI Nº 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de maio de 2016
Número
6811
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de abril de 2016

Autoria: João Mádison