Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, DA LEI Nº 6.560, DE 22 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador