Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.496, de 29 de setembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ADEQUAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA RELATIVA A APOSENTADORIAS E PENSÕES, CONSTANTE DA LEI Nº 5.430, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de setembro de 2005
- Número
- 5496
- Publicação
- 29 de setembro de 2005 · DOE N° 185
- Vigência
- Não informada