Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.612, de 29 de dezembro de 2014
CONCEDE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DA CHACINA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2014
- Número
- 6612
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Indicativo de Projeto de Lei nº 6 de 2009(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de abril de 2009
Autoria: Ismar Marques