Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5. 708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO · DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador