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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.735, de 23 de dezembro de 2015

ALTERA O ART. 35, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de dezembro de 2015
Número
6735
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de setembro de 2015

Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador