Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 6.30 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE DEFINE O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador