Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977, DA LEI Nº 6.199, DE 27 DE MARÇO DE 2012, DA LEI Nº 5.468, DE 18 DE JULHO DE 2005, DA LEI Nº 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, DA LEI 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador