Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.494, de 19 de setembro de 2005
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ - PPP PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de setembro de 2005
- Número
- 5494
- Publicação
- 20 de setembro de 2005 · DOE N° 178
- Vigência
- Não informada