Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ, A VINCULAÇÃO DE REFERIDOS BENS E DOS CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AO FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERA A LEI Nº 6.292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador