Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador