Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BE::S OU DIREITOS - ITCMD.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador