Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP), NOS TERMOS DO ART. 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI ESTADUAL Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador