Assembleia Legislativa do Piauí
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EM COM1SSAO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2015
Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas