Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, SLN- PRAÇA DA INTEGRAÇÃO, BAIRRO PARQUE PIAUÍ, CIDADE DE TERESINA-PIAUÍ, AO MINISTÉRIO DAS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador