Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI Nº 6.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO NA INSTRUÇÃO, TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador