Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.749, de 28 de dezembro de 2015

ALTERA A LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1 992, QUE DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IPVA.

Data
28 de dezembro de 2015
Número
6749
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 37 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de setembro de 2015

Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador