Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.749, de 28 de dezembro de 2015
ALTERA A LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1 992, QUE DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IPVA.
- Data
- 28 de dezembro de 2015
- Número
- 6749
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 37 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de setembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador