Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1 º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2015
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador