Assembleia Legislativa do Piauí
OBRIGA TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ESTADO DO PIAUÍ, COMUNICAR INDIVIDUALMENTE OS CONSUMIDORES, QUANDO DO DESCREDENCIAMENTO OU DA MUDANÇA DE REDE CREDENCIADA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2015
Autoria: Gustavo Neiva