Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.800, de 27 de abril de 2016
DETERMINA A ADOÇÃO OPCIONAL DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de abril de 2016
- Número
- 6800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de março de 2015
Autoria: Flávio Júnior