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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.799, de 27 de abril de 2016

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

Data
27 de abril de 2016
Número
6799
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de outubro de 2015

Autoria: Evaldo Gomes