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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.797, de 25 de abril de 2016

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de abril de 2016
Número
6797
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de dezembro de 2015

Autoria: Flora Izabel (Renunciou)