Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE CONTRATAÇÃO DE TRINTA POR CENTO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS OU BANDAS PIAUIENSES NA ABERTURA DE SHOWS E EVENTOS MUSICAIS, QUE RECEBA ALGUM TIPO DE PATROCÍNIO PÚBLICO, COM CANTORES OU GRUPOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2013
Autoria: João de Deus