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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.768, de 29 de fevereiro de 2016

ALTERA A LEI N° 5.000, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA PARA INSTITUIR PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE.

Data
29 de fevereiro de 2016
Número
6768
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de novembro de 2015

Autoria: Wilson Brandão