Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.768, de 29 de fevereiro de 2016
ALTERA A LEI N° 5.000, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA PARA INSTITUIR PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE.
- Data
- 29 de fevereiro de 2016
- Número
- 6768
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de novembro de 2015
Autoria: Wilson Brandão