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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.765, de 15 de janeiro de 2016

ALTERA O ART.3°, DA LEI N° 6.398, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.

Data
15 de janeiro de 2016
Número
6765
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de novembro de 2015

Autoria: João Mádison